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A lei está fechando o cerco ao benzeno nos postos de gasolina. Os frentistas agradecem

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Chega a ser impressionante como os profissionais do setor de segurança e medicina do trabalho precisam lidar com uma avalanche de informações legais e técnicas. Como absorver uma ampla legislação, que se atualiza constantemente e precisa ser colocada em prática para que a proteção aos trabalhadores contra os sinistros laborais seja efetiva? Aliás, quem quer fazer as coisas dentro da lei não pode ficar por fora das medidas sancionadas pelo governo, oriundas do Ministério do Trabalho.

Menciono a necessidade de se conhecer atentamente o conteúdo das normas regulamentadoras (NRs) e suas atualizações, bem como as portarias relacionadas à segurança do trabalho, para chegar à questão dos riscos à exposição ao benzeno, substância presente no combustível.

Os postos de gasolina do País precisarão cumprir, dentro de um período de 15 anos, a contar de 2016, uma determinação que os obrigam a instalar junto às bombas de gasolina um sistema de recuperação de vapores por causa dos efeitos nocivos à saúde do benzeno.

O anexo II da NR 9 publicado em 2016, que aborda os requisitos do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), listou 14 itens para as novas medidas de segurança aos revendedores de combustíveis, definindo os respectivos prazos para a implantação da norma, para reduzir a contaminação pelo benzeno. Sem dúvidas, esse anexo vai lançar aos donos de postos uma série de ações obrigatórias para a proteção dos frentistas. Entre muitas alterações impostas às revendas, o sistema de recuperação de vapores precisa ser instalado nos bicos de abastecimento das bombas de combustíveis líquidos contendo benzeno, para direcionar esses vapores ao tanque de combustível do próprio posto ou para um equipamento de tratamento de vapores.

O benzeno, atualmente, é um tema que tem despertado a atenção dos profissionais de SST, em função justamente da atualização da legislação. Tanto que, na última sexta-feira, (19), a Fundacentro da Baixada Santista e a Comissão Regional do Benzeno da Baixada Santista e LP (CRBz) realizaram o II Seminário sobre Prevenção à Exposição ao Benzeno, em Santos (SP).

Emily Sobral
Jornalista em SST
(11) 4238-1955 / 99655-0136
 

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